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Encontro de profissionais da Segurança Pública em Fortaleza vai formular projetos de lei para a categoria

 

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Deputado federal Cabo Sabino falou do encaminhamento dos projetos leis elaborados no evento

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O encontro preparatório reuniu representantes das associações de profissionais do segmento

O Primeiro Encontro Estadual dos Profissionais de Segurança Pública, que vai reunir autoridades, convidados especiais e as classes de policiais civis, policiais militares, bombeiros militares, policiais federais, policiais rodoviários federais, agentes penitenciários e guardas municipais de todo País, no dias 28 e 29 próximos, em Fortaleza, terá um marco importante. Dos debates divididos em cinco eixos temáticos sairão minutas que se transformarão em projetos de leis a serem levados à Brasília para apreciação da Câmara Dos Deputados e, posteriormente, se aprovadas, à sanção presidencial.

A informação foi revelada, na manhã desta segunda-feira (16) ao blogdofernandoribeiro.com.br pelo deputado federal do Ceará, Cabo Sabino, idealizador do evento que acontecerá nas dependências da Faculdade Metropolitana de Fortaleza (Fametro). Nesta segunda-feira, foi realizada, no anexo da sede do Sindicato dos Policiais Civis do Ceará (Sinpoci), Centro, a terceira reunião preparatória do evento, e contou com a participação de representantes de todas as associações de classe das sete categorias do setor da Segurança Pública.

O Encontro vai reunir também especialistas cearenses e de outros estados brasileiros nos 28 temas subdivididos nos cinco eixos de debates.

Entre os assuntos a serem discutidos e que poderão resultar na elaboração de projetos de lei estão temas polêmicos e extremamente atuais na sociedade, tais como, os crimes contra profissionais de segurança pública, o porte de arma para os profissionais aposentados e inativos, a qualificação continuada dos agentes, blindagem de veículos, isenção de impostos para os trabalhadores do setor, a legalização do serviço extra, hoje conhecido nacionalmente como “bico”; a desmilitarização da Polícia, implantação de aposentadorias e pensões especiais, e a inclusão dos agentes penitenciários ou prisionais na categoria Segurança Pública.

Debate

Também serão temas dos debates outros assuntos como: a implantação de Código de Ética nas corporações, a destinação de verba vinculada para a Segurança Pública, leis orgânicas das instituições e o acúmulo de cargos em áreas da Educação e Saúde pelos profissionais do ramo, além de anuênio, adicional noturno, carga horária e horas-extras.

No âmbito estadual, outros assuntos relevantes serão também tratados, tais como o papel do Conselho Estadual de Segurança Pública, a criação do Colégio, do Hospital e do Museu da Segurança , implantação de creches, atendimento psicossocial e habitação subsidiada.

Conforme o idealizador e organizador do Encontro, além dos profissionais cearenses, estão sendo esperadas (e já confirmaram presença) representações de outros Estados como Pernambuco, Bahia e Rio Grande do Norte.

Um dos convidados especiais e que participará da abertura do evento, no dia 28 próximo, será o deputado federal Roberto Fraga, presidente da Frente Parlamentar Nacional da Segurança Pública.

SERVIÇO:

Evento: Primeiro Encontro Estadual dos Profissionais de Segurança Pública

Data: 28 e 29 de março de 2015

Local: Faculdade Fametro (Rua Padre Ibiapina, 1243, Centro, Fortaleza, Ceará)

Inscrições pelo e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Contato: (85) 3182.0313

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