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1.134 em 21/6/2019  

URGENTE: Presidente interino da Câmara anula sessão que aprovou impeachment de Dilma

Waldir Maranhão

Waldir Maranhão despachou documento agora há pouco anulando a votação

O presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu, nesta segunda-feira (9), anular a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, realizada no dia 17 de abril. O parlamentar marcou uma nova votação para daqui a cinco sessões da Casa.

Waldir acolheu o pedido do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, ainda não analisada pela Casa. Na decisão, o presidente defende que “ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão”.

Para o presidente interino, os partidos não poderiam ter fechado questão sobre o impeachment, deixando os parlamentares livres para escolheres livremente o voto. AO fechar questão, os deputados são obrigados a seguir a orientação da legenda sob risco de punição, incluindo expulsão.

Waldir afirmou ainda que os deputados não poderiam ter anunciado o posicionamento antes da sessão da Câmara que decidiu pela continuidade do processo, "isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa. Do mesmo modo, não poderia a defesa da senhora Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo”.

“Por essas razões anulei a sessão realizada nos dias 15, 16 e 17 e determinei que uma nova sessão seja realizada para deliberar sobre a matéria no prazo de 5 sessões contados da data em que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara dos Deputados”, diz Waldir no documento. 

Waldir já encaminhou ofício ao presidente do Senado, Renan Calheiros, para que o processo seja devolvido à Câmara.

Presidente interino

Waldir Maranhão é - ou era -  aliado do presidente afastado Eduardo Cunha (PMDB), oposicionista, e do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), pró-governo.

Waldir votou contra o impeachment para fazer oposição ao grupo de José Sarney no Maranhão e acabou sendo "presenteado" com a indicação do médico veterinário Josélio Moura ao Ministério da Integração Nacional. Waldir é padrinho político de Josélio.

Leia nota na íntegra:

NOTA À IMPRENSA

“1. O Presidente da Comissão Especial do Impeachment do Senado Federal, Senador Raimundo Lira, no dia 27 de abril do corrente ano, encaminhou à Câmara dos Deputados, ofício em que indagava sobre o andamento de recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União contra a decisão que autorizou a instauração de processo de impeachment contra a Sra. Presidente da República, Dilma Rousseff.

2.Ao tomar conhecimento desse ofício, tomei ciência da existência de petição dirigida pela Sra. Presidente da República, por meio da Advocacia-Geral da União, em que pleiteava a anulação da Sessão realizada pela Câmara dos Deputados, nos dias 15, 16 e 17 de abril. Nessa sessão, como todos sabem, o Plenário desta Casa aprovou parecer encaminhado pela Comissão Especial que propunha fosse encaminhada ao Senado Federal para a eventual abertura de processo contra a Sra. Presidente da República, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade.

3. Como a petição não havia ainda sido decidida, eu a examinei e decidi acolher em parte as ponderações nela contidas. Desacolhi a arguição de nulidade feita em relação aos motivos apresentados pelos Srs. Deputados no momento de votação, por entender que não ocorreram quaisquer vícios naquelas declarações de votos. Todavia, acolhi as demais arguições, por entender que efetivamente ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão. Não poderiam os partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente. Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente os seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da Sra. Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo.

4. Também considero que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por Resolução, por ser o que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o que estava originalmente previsto no processamento do impeachment do Presidente Collor, tomado como paradigma pelo STF para o processamento do presente pedido de impeachment.

5. Por estas razões, anulei a sessão realizada nos dias 15, 16 e 17 e determinei que uma nova sessão seja realizada para deliberar sobre a matéria no prazo de 5 sessões contados da data em que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara dos Deputados.

6. Para cumprimento da minha decisão, encaminhei ofício ao Presidente do Senado para que os autos do processo de impeachment sejam devolvidos à Câmara dos Deputados.

Atenciosamente,
Deputado Waldir Maranhão
Presidente em exercício da Câmara dos Deputados”

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Fernando Ribeiro
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