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0465 em 21/2/2020

Associação dos Oficiais da PM e Bombeiros distribui nota repudiando o reajuste salarial do governo

Oficiais da PM 21

O oficialato da PM também reprovou a proposta de reajuste apresentada pelo governo

A insatisfação das tropas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, além dos efetivos da Polícia Civil e da Perícia Forense em relação ao reajuste salarial anunciado pelo governo do Estado começa a se espalhar e não atinge apenas os postos e graduações menores na escala hierárquica. Agora, são os oficiais da PM que também se manifestam contra a proposta apresentada pelo governador Camilo Santana (PT).
Em uma longa nota pública divulgada nesta quinta-feira (6), a Associação dos Oficiais Militares do Estado do Ceará (Assof) também se posicionou contra a proposta governamental, batizada pelo governo de “Pacote de Valorização Profissional da Segurança Pública”. Segundo a entidade, “os valores apresentados configura um desprestígio aos militares estaduais”.
De acordo com a associação, os valores apresentados pelo governo sequer cobrirá os índices inflacionários, provocando, portanto, a perda no poder de compra dos profissionais. “É imprescindível desconstruir a notória estratégia de desinformação adotada pelo Governo, quando trata um reajuste — que sequer compensa os valores inflacionários para a maioria dos Postos e Graduações da PMCE e CBMCE — como valorização e reestruturação da carreira”.
Leia a seguir, o teor da nota da associação:
NOTA PÚBLICA:
“A Associação dos Oficiais Militares do Estado do Ceará - ASSOF vem a público manifestar a insatisfação dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará com o denominado “maior pacote de valorização profissional da área da segurança pública”, anunciado pelo Governo do Estado através da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social.
Compreendemos que tratar os valores apresentados como reestruturação salarial configura desprestígio aos militares estaduais, posto que nem mesmo a queda do poder de compra decorrente da inflação será dirimida, uma vez que as graduações de Cabo (4,22% a.a.), 3º Sargento (3,1% a.a.), 2º Sargento (2,41% a.a.), 1º Sargento (2,41% a.a.), Subtenente (2,64% a.a.) e os postos de 2º Tenente (2,87% a.a.), 1º Tenente (4,0 % a.a.), Capitão (3,56% a.a.) e Major (4,22% a.a.) terão valores reajustados em patamares inferiores aos percentuais de inflação, considerando-se como parâmetro a taxa de inflação de 4,31% no Brasil em 2019 e todas as projeções do IPCA até o fim das parcelas propostas, que, frise-se, somente serão efetivamente incorporadas à renda dos militares em janeiro de 2023.
Isto posto, é imprescindível desconstruir a notória estratégia de desinformação adotada pelo Governo, quando trata um reajuste — que sequer compensa os valores inflacionários para a maioria dos Postos e Graduações da PMCE e CBMCE — como valorização e reestruturação da carreira.
Somos solidários e comungamos com o sentimento de desvalorização que também afeta as praças das Corporações Militares Estaduais, visto que, além de sequer atingirem o reajuste da inflação, os percentuais apresentados potencializaram o achatamento salarial iniciado em 2007, provocando desequilíbrio salarial entre graduações e postos e a desvalorização das funções gerenciais das Corporações Militares Estaduais.
Se comparados com os reajustes ofertados às demais categorias da Segurança Pública no Estado do Ceará, passam os Oficiais a receber valores menores que funções de nível de operacional na Polícia Civil, dado que em 8 (oito) anos (2014 a 2023) os últimos níveis de inspetores e escrivães receberão reajustes 4,5 vezes maior que a última graduação da carreira das praças — os Subtenentes — passando a perceber valores superiores aos níveis gerenciais, como 2º Tenente, 1º Tenente e Capitão, criando situação jamais existente no Estado do Ceará e que não ocorre em nenhum outro estado do Brasil.
Destaque-se que na malsinada proposta, o penúltimo posto da corporação, Tenente-coronel, receberá menos que um Delegado de Polícia Civil em início de carreira e que o posto máximo da PMCE e CBMCE, Coronel, ainda receberá remuneração inferior à remuneração de um Delegado de classe especial, bem como cria afrontoso abismo remuneratório interno entre os diversos níveis do Oficialato.
Discordamos da política de composição variável do salário, pois compreendemos que submete os militares a carga horária semanal excessiva, limitando a convivência dos mesmos no seio familiar e diminuindo a capacidade de prestação de serviço com qualidade à população, bem como pelo fato de gerar total dependência financeira do militar através da exposição às horas extras, gratificações variáveis e exigências de metas sobre metas, penduricalhos que não se incorporam verdadeiramente à sua renda familiar, pois não são estáveis como o salário. Logo torna-se política de desvalorização do militar da reserva, que ao sair do serviço ativo tem sua renda mensal consideravelmente reduzida e o valor dos seus anos de trabalho prestados ao Estado do Ceará totalmente desconsiderados, configurando nítida violação da paridade entre ativos e inativos, em descumprimento ao Sistema de Proteção Social dos Militares, estabelecido pela Lei Federal 12.954 de 16 de dezembro de 2019.
Ademais, o acima dito é meio de potencialização de divisões internas que mais prejudicam do que fortalecem as ações da segurança pública.
Portanto, consideramos imprescindível esclarecer a população que as notícias utilizadas pelo Governo, estão apresentando dados futuros, como se fossem efetivados de maneira imediata, além de apresentar cálculos com valores acrescidos de diárias de alimentação, horas extras, simulando situações que não configuram a realidade da maioria esmagadora da tropa, salientando que passam longe de possuir o caráter de reestruturação salarial de uma Carreira.
Entendemos ser necessária a revisão da política de composição variável do salário, havendo redimensionamento do uso do orçamento público de modo a se valorizar efetivamente o Militar Estadual, restabelecendo-se a divisão escalonada dos percentuais de salário com respeito à divisão hierarquizada das instituições militares estaduais e recuperando a histórica simetria com os valores de outros cargos públicos de iguais níveis de gestão e importância para a segurança pública do Ceará.
Por fim, reafirmamos a lealdade do corpo de Oficiais do Estado do Ceará aos Comandos das Corporações, através dos Senhores Comandantes-Gerais da PMCE e CBMCE, confiando no trabalho e esforços legais deles para a obtenção da real valorização da categoria.”

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