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Homicidômetro - Assassinatos no Ceará em 2019

724 em 20/4/2019  

Audiência pública vai discutir pontos polêmicos na lei das promoções de PMs e bombeiros. (veja a tabela do tempo para as promoções)

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Um dos pontos polêmicos do projeto de lei diz respeito à escolha de coronéis, que passa a ser política

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Para o subtenente ingressar no oficialato terá que passar por uma seleção. Eles discordam

Uma audiência pública marcada para acontecer na tarde da próxima terça-feira (28), a partir das 14 horas, vai debater pontos polêmicos do projeto de lei que o governador do Estado, Camilo Santana (PT), entregou na última quinta-feira (23) à Assembleia Legislativa do Estado. O documento trata no novo sistema de promoções dos militares cearenses, integrantes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.

Para a maioria dos deputados, o projeto deverá ser colocado em pauta e aprovado na próxima semana, já que deverá tramitar em regime de urgência, a pedido do próprio governador. No entanto, da audiência pública de terça-feira próxima deverão ser colocadas algumas emendas ao texto governamental.

Alguns pontos estão gerando discussões e passarão pelo debate entre a tropa e os representantes das associações da categoria. Um deles diz respeito às promoções relativas aos subtenentes. Conforme o projeto de lei, para que eles ascendam ao oficialato (posto de 2º tenente), terão que ser aprovados em uma “seleção interna”, supervisionada pela Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp). A classe é contra.

Também há críticas em relação ao tempo que um oficial chegará ao posto de primeiro-tenente. O prazo foi aumentado e será de cinco anos.

Critério político

Outro ponto que está gerando discussões diz respeito ao modo como um oficial chegará ao topo da carreira, isto é, ao posto de coronel. Conforme o projeto, “a promoção ao posto de coronel ocorrerá exclusivamente pelo critério de merecimento”. E mais: “esta (promoção) dependerá ainda da escolha do governador”.

O deputado estadual Capitão Wagner informou que este ponto deverá ser motivo das discussões já que, pelo modo como está escrito no projeto, o critério passar a ser “político” e não técnico. No geral, porém, Wagner elogiou a posição do governador que, ao encaminhar o projeto à AL, cumpre assim uma das suas principais promessas de campanha eleitoral.

Camilo Santana foi enfático ao declarar que o projeto visa, prioritariamente, sanar uma grave situação que até agora era enfrentada pelos militares cearenses; o longo tempo de serviço sem que houvesse ascensão funcional. Um soldado ingressava na corporação e passava 15 ou até 20 anos sem que fosse promovido, o que gerava descontentamento e desestímulo profissional. No projeto está prevista a nova a escala do interstício (tempo para as promoções). "Essa distorção será agora corrigida", disse Santana. Ele quer a promoção de cerca de 9 mil militares até o fim do ano.

Veja agora a escala do interstício proposta pelo projeto de lei:

PRAÇAS

- De soldado para cabo (7 anos de serviço)

- De cabo para 3º sargento (6 anos)

- De 3º sargento para 2º sargento (3 anos)

- De 2º sargento para 1º sargento (4 anos)

- De 1º Sargento para subtenente (4 ou 5 anos, a ser definido)

OFICIAIS

- De aspirante-a-oficial para 2º tenente (um ano)

- De 2º tenente para 1º tenente (5 anos)

- De 1º tenente para capitão (4 anos)

- De capitão para major (6 anos)

- De major para tenente-coronel (4 ou 5 anos, a ser definido)

- De tenente-coronel para coronel (3 anos) – com escolha feita pelo governador

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