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Secretário ordena a transferência dos milhares de inqúeritos que estavam sem solução na DHPP e investigações serão seletivas

André Costa 10IP DHPP

André Costa estava "incomodado" com tantos crimes sem solução e inquéritos acumulados

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Portaria do Secretário seleciona e prioriza os crimes que deverão ser investigados pela DHPP

Com cerca de seis mil inquéritos acumulados sobre assassinatos, sem investigações e, portanto, sem apontar os autores dos crimes, a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) começa a transferir os autos para delegacias distritais e metropolitanas da Grande Fortaleza. Ao mesmo tempo, uma portaria assinada pelo secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, André Costa, normatiza os casos que devem ter prioridade de apuração.  Sem efetivo suficiente de delegados para atender à demanda, a Polícia Civil passar a ser seletiva na hora de investigar mortes.

A transferência das centenas de inquéritos e a seletividade de apuração foi  oficializada no dia 31 de março último, mas só começou a ser colocada em prática agora, após o Estado amargar  mais um mês (de julho) com números recordes nas estatísticas dos Crimes Violentos, Letais e Intencionais  (CVLIs) no Ceará. Foram 475 pessoas assassinadas em julho último contra 255 de julho do ano passado, um aumento da  ordem de 86,3 por cento. No acumulado do ano, já são 2.774 homicídios, contra 1.998 em igual período de 2016, uma variação de 38,8 por cento.

Com tantos números negativos e o acúmulo incontável de inquéritos sem tramitação e sem solução, levando centenas de assassinos a ficarem em total impunidade, o secretário da Segurança normatizou as tarefas da DHPP daqui em diante.

André Costa assinou a portaria de número 399/2017, considerando que, a partir de agora, serão de “interesse” de atuação da DHPP os crimes de homicídio e latrocínio nas seguintes situações:

1 – Praticados em desfavor de servidores de carreira da Polícia Civil, militares estaduais, Perícia Forense e do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, nos crimes consumados ou tentados.

2 – No caso de chacinas, assim consideradas as ocorrências com três ou mais vítimas fatais.

3 – Quando houver indício de motivação racial, de ódio ou intolerância nos crimes consumados.

4 – Quando existir indícios de atuação de grupos de extermínio, organizações criminosas, torcidas organizadas ou motivação política, nos crimes consumados.

5 – Quando houver repercussão social., nos crimes consumados.

Na mesma portaria, o secretário determinou que todos os crimes de morte que fiquem caracterizados indícios de crime de feminicídio, os inquéritos serão imediatamente remetidos à Delegacia de Defesa da Mulher  da respectiva circunscrição para dar continuidade às investigações até a sua conclusão.

No mesmo documento, o secretário então determina o esvaziamento dos milhares de  inquéritos que estavam acumulados na DHPP, ordenando que todos aqueles referentes a locais de crime atendidos pela DHPP, ocorridos nos Municípios da Região Metropolitana citados na portaria normativa (Aquiraz, Caucaia, Eusébio, Guaiúba, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape e Pacatuba), e que não se enquadrem  nas cinco modalidades prioritárias, sejam “imediatamente” encaminhados para as delegacias vinculadas ao Departamento de Polícia Metropolitana (DPM) e aos Departamentos de Polícia do Interior (DPIs Norte e Sul). 

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