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Homicidômetro - Assassinatos no Ceará 2018

3.591 Em 20/9/2018  

Projeto prevê criação de secretaria, agência e conselho estaduais de Inteligência estratégica no Ceará

Joanisval Hugo

Joanisval Brito elogiou o projeto de Fernando Hugo criando os órgãos de Inteligência no Ceará

O deputado estadual Fernando Hugo, apresentou na Assembleia Legislativa um projeto de Indicação criando a Secretaria de Inteligência Estratégica, a Agência Estadual de Inteligência, o Conselho Estadual de Inteligência do Estado do Ceará, e estabelecendo o Sistema Estadual Interagências de Inteligência.

Na justificativa do Projeto de Indicação, Hugo, legitima sua relevante proposição nos princípios do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), na arquitetura da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, na Política Nacional de Inteligência (PNI), e na recente Estratégia Nacional de Inteligência, publicada, em 15 de dezembro de 2017.

A Estratégia Nacional de Inteligência (Enint) vem prover a atividade de inteligência de um marco normativo moderno que a compatibilize plenamente com as exigências do Estado Democrático de Direito. A Política Nacional de Inteligência (PNI) e a Estratégia Nacional de Inteligência situam a atividade de inteligência no quadro mais amplo da realidade estratégica vivida por nosso país, orientando o seu desenvolvimento segundo princípios e valores fundamentados no Estado Democrático de Direito e, por fim, identificam os temas condizentes com o interesse nacional orientando a ação do Estado brasileiro para o seu contínuo desenvolvimento.

O Projeto de Indicação foi avaliado por diversos atores da Agência Brasileira de Inteligência – ABIN, Escola Superior de Guerra -ESG, Centro de Inteligência do Exército- CIE, e finalmente pelo renomado professor e pesquisador Joanisval Brito Gonçalves. Gonçalves.

“A matéria apresentada pelo deputado Fernando Hugo ao Poder Legislativo, é um marco histórico na edificação de um impreterível arcabouço jurídico e operacional na inteligência estratégica e na atividade de inteligência no Ceará, sendo exemplo para o Brasil”.

Joanisval Brito Gonçalves é consultor legislativo do Senado Federal para a área de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Consultor para a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional, (CCAI), Advogado, Doutor em Relações Internacionais (UnB),Mestre Especialista em Inteligência de Estado (Esint/Abin), Pesquisador visitante do Canadian Centre of Intelligence and Security Studies (Centro Canadense de Estudos de Inteligência e Segurança), da Norman Paterson School of International Affairs, Carleton University (Ottawa/Canadá), Ex-analista de informações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Vice-Presidente da Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência (INASIS).

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