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Homicidômetro - Assassinatos no Ceará em 2019

1.489 em 16/8/2019  

OAB denuncia: bandidos de fora também "compraram" habeas corpus no Tribunal de Justiça do Ceará

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Valdetário Monteiro, presidente da OAB, fez a revelação em entrevista coletiva hoje

Bandidos presos em outros estados brasileiros pediram transferência para o Ceará para aqui “comprar” habeas corpus no Tribunal de Justiça. A denúncia foi feita, ontem, pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB-CE), Valdetário Monteiro, durante entrevista coletiva de Imprensa em que falou sobre as investigações que apontam o escândalo envolvendo desembargadores, servidores do Tribunal e advogados da área criminal.

Segundo o presidente, cerca de 30 advogados cearenses estariam sendo investigados como suspeitos de integrar o esquema criminoso em que desembargadores teriam recebidos altas propinas para conceder habeas corpus para grandes criminosos durante plantões de fim de semana e feriados, período em que os despachos judiciais não eram inseridos imediatamente no sistema informatizado do TJCE.

O escândalo em torno do caso gerou uma investigação por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou o afastamento de um dos desembargadores suspeitos e, ao mesmo tempo, expediu 22 mandados de busca e apreensão e de condução coercitiva contra os investigados.

O escândalo veio à tona em junho de 2013 através de matérias exclusivas assinadas pelo jornalista Fernando Ribeiro, então editor de Polícia do jornal Diário do Nordeste. A denúncia repercutiu nacionalmente e levou o ex-presidente daquela Corte, desembargador Luiz Gerardo Pontes Brígido a afirmar na Imprensa a existência do esquema. Ele teria entregue pessoalmente ao CNJ documentos que apontam para o envolvimento de desembargadores, membros do Ministério Público, servidores do TJCE e advogados na concessão de soltura para bandidos de alto poder financeiro (traficantes de drogas, em especial) em troca de propinas de até R$ 150 mil por cada habeas corpus.

Outros Estados

Segundo o presidente da OAB-Ceará, em conversas entre detentos de presídios cearenses sobre o esquema de venda de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Ceará, “teria feito com que traficantes de outros estados pedissem transferência para o Ceará para se beneficiarem da possível compra de sentenças”.

Conforme o presidente, “traficantes do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais estavam sendo transferidos para o Ceará, onde postulavam nos fins de semana a possibilidade de conseguirem liminares que promoveriam sua soltura”, disse Monteiro. E completou. “A negociação de liminares existiu de fato”.

Em Nota à Imprensa, no fim da tarde de ontem, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará informou que o órgão vai colaborar nas investigações que estão sendo realizadas pela Polícia Federal. A presidente da Corte, desembargadora Iracema do Vale informou ter conversado, por telefone, como a corregedora nacional da Justiça, Nancy Andrighi, para tratar do mandado de busca e apreensão cumprido pela PF em gabinetes de desembargadores na sede do TJCE.

Iracema ressaltou, ainda, “o compromisso de sua gestão coma transparência e o bom trato com a coisa pública. O Tribunal cearense vai colaborar com o que for possível nas investigações”, encerrou.

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