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Uso de tornozeleira por agressores de mulheres no Ceará é destacado pelo CNJ

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O Ceará dá mais um exemplo da Justiça voltada para a sociedade. Depois da experiência que se tornou lei para o País inteiro, a Lei Maria da Penha, em homenagem a uma mulher cearense vítima da violência de seu marido, que a deixou paraplégica definitivamente por lesão a tiros, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem destacado a iniciativa local do uso de tornozeleiras eletrônicas por homens acusados de reinteiradas agressões a suas companheiras.

Atualmente, pelo menos, dez equipamentos estão sendo usados em Fortaleza por réus em processos baseados na Lei Maria da Penha. São homens que, reiteiradas vezes, agrediram ou ameaçaram as mulheres e desobedeceram a ordem judicial de se manter afastadas delas. O monitoramento dos acusados é feito em tempo real (on-line) através de equipamentos adquiridos pela Secretaria Estadual da Justiça e da Cidadania (Sejus).

A iniciativa do uso da tornozeleira eletrônica em tal situação teve o aval do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, através da desembargadora Francisca Adelineide Viana, presidenta da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, órgão do TJCE. A magistrada foi, inclusive, recentemente entrevistada sobre o assunto pela equipe de jornalistas do programa "CNJ no Ar".

Monitorar

O aparelho eletrônico permite que as autoridades façam o acompanhamento do acusado do crime. Caso ele desobedeça a ordem judicial de se manter afastado da vítima, e, portanto, se aproximar dela, o aparelho imediatamente emite um alarme que é recebido pela central de monitoramento da Sejus. O órgão, por sua vez, entra rapidamente em contato com a mulher ameaçada e, se necessário, aciona a Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), que envia uma patrulha da Polícia Militar uma uma equipe da Polícia Civil ao local. Caso confirmado, o ameaçador recebe voz de prisão por desobediência judicial.

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