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Justiça condena Estado a pagar indenização por prender homem acusado de um crime que ele não cometeu

 cadeia24

A Justiça condenou o Estado do Ceará a pagar uma indenização de R$ 20 mil a um homem que passou cerca de 50 dias preso injustamente, acusado de um crime grave que ele não cometeu. A sentença foi proferida pela Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

O homem que amargou a injustiça e o constrangimento ilegal chama-se Francisco Monsuel da Silva. Segundo o processo judicial, no dia 25 de abril de 2002, Monsuel foi preso pela Polícia na cidade do Crato, na Região do Cariri, na Zona Sul do Estado (a 527Km de Fortaleza), acusado de ter praticado um assassinato. Ele negou o delito, mas permaneceu atrás das grades até o dia 12 de junho, depois que dois menores apreendidos pela Polícia Civil confessaram o homicídio que era apurado.

Em agosto de 2004, o homem prejudicado entrou com uma ação na Justiça  pedindo reparação por danos morais. O Estado contestou a ação, alegando que a Polícia não agiu de má-fé.  E mais, sustentou que o pedido de indenização somente seria cabível caso o homem tivesse sido condenado pelo crime que não praticou.

Em dezembro de 2006, o juiz de Direito, José Flávio Bezerra de Morais, da Quarta Vara do Crato, julgou o pedido improcedente, isso porque, segundo ele, "o direito pleiteado teria lugar se o delegado, ao saber da inocência do requerente, tivesse se omitido em notificar tal fato à magistrada e esta, mesmo sabedora da inocência, tivesse mantido a prisão". O homem injustiça apelou ao Tribunal de Justiça do Estado. Alegou que sofreu consequências graves em sua vida e a prisão prejudicou a sua honra.

Constrangimento

Agora, depois de 12 anos da prisão injusta, o cidadão teve sua ação reconhecida pelo Tribunal de Justiça do Ceará. "Ficou evidente, portanto,  o nexo de causalidade entre a conduta do Estado, por seus agentes, e os danos experimentados. O autor foi exposto a constrangimento e passou por sofrimento ao qual não deveria ter sido submetido", declarou em sua decisão o relator do processo, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos. E conforme a decisão do TJCE, o valor da indenização deverá ser atualizado com juros.

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