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724 em 20/4/2019  

Negligencia médica: Justiça condena Município de Fortaleza por morte de paciente no 'Frotinha' de Antônio Bezerra

Frotinha

A Justiça condenou o Município de Fortaleza a pagar uma indenização de R$ 100 mil a mãe de um adolescente de 13 anos, que morreu por conta de negligencia médica em um dos hospitais da rede municipal de Saúde. O fato aconteceu há mais de quatro anos, exatamente no dia 18 de abril de 2010, quando o rapaz (identidade preservada) foi levado pelos familiares ao Hospital Distrital Doutor Evandro Ayres de Moura, o 'Frotinha' de Antônio Bezerra (zona Oeste), apresentando um quadro de fortes dores nas pernas, febre e diversas manchas pelo corpo. Sem receber o atendimento necessário, conforme a decisão judicial, o paciente recebeu alta médica e horas depois morreu.

Depois de um exame inicial no hospital, teria ficado constatado que o paciente apresentava um baixo número de plaquetas. Mesmo sem apresentar melhoras, o adolescente foi liberado pela equipe médica de plantão. Já em casa, no dia seguinte, o rapaz apresentou um grave quadro de hemorragia,  perdendo sangue pela boca e nariz. Pouco tempo depois, ele faleceu sem haver, ao menos, tempo de ser levado outra vez ao hospital.

Com a perda do filho, a mãe do rapaz entrou na Justiça com um processo de reparação de danos morais. Agora, quatro anos depois, veio a sentença judicial. O juiz de Direito Francisco Luciano Lima Rodrigues, titular da Oitava Vara da Fazenda Pública do Estado, condenou o Município de Fortaleza ao pagamento da indenização. Conforme o magistrado, através de documentos, ficou comprovado que houve deficiência  no atendimento prestado ao paciente.

Um relatório médico indicava que o rapaz estava com febre há, pelo menos, cinco dias e que o exame de sangue (hemograma) constatou a baixa quantidade de plaquetas. Por conta disso, necessitaria de um acompanhamento médico mais rigoroso.

Negligencia médica

Em sua defesa, o Município alegou não ter havido erro no atendimento ao paciente, informando que o médico de plantão prescreveu três medicamentos de hidratação venosa, além de ter solicitado o hemograma. Assegurou, ainda, que o exame indicou uma "leve anemia" que, por si só, não autorizaria deixar o paciente em observação ou internado, e que a mãe concordou em retornar ao hospital com o filho caso surgissem alterações no quadro clínico dele.

No entanto, em  sua decisão, o juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues foi incisivo ao afirmar que, "o Município agiu com negligencia quando (a equipe médica) não solicitou exames que seriam imprescindíveis para uma aferição do real estado do paciente, que veio a falecer em razão do fato".  

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