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3.933 em 17/10/2018  

Justiça Federal extingue processo que condenou ex-prefeita e mais dois ex-gestores cearenses por desvio de verbas da Saúde Pública

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Advogado Leandro Vasques impetrou recurso contra a condenação

Por decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sediado em Recife (PE), foi extinto o processo criminal instaurado contra três ex-gestores do Município cearense de Bela Cruz (245Km de Fortaleza). A decisão do Judiciário atendeu a recurso impetrado naquela instância pelos advogados criminalistas Leandro Vasques e Holanda Segundo. Os ex-gestores foram processados pelo crime de apropriação de recursos públicos. Eles chegaram a ser condenados em Primeira Instância, mas a defesa alegou que a pena fora excessiva.

A ex-prefeita de Bela Cruz, Maria Vanúsia de Oliveira; juntamente com a ex-diretora do hospital municipal, Maria Gorete Aires; e o ex-secretário municipal de Saúde, José Maciel Andrade, acabaram sendo beneficiados com a prescrição do processo.

Em junho de 2013, a Justiça Federal, através de sua 18ª Vara, em Sobral, condenou os três ex-gestores pelo desvio de verbas públicas destinadas à Saúde, através de várias manobras tais como realização de pagamento pelo transporte de pacientes que não foi comprovada, alterações fraudulentas de boletins de atividades diárias nos postos de saúde e outras.

Consta no processo que a ex-diretora do hospital declarou em depoimento ter determinado a uma servidora que tirasse declarações de viagens em relação aos pacientes que teriam sido transportados para procedimentos em outras cidades. Os nomes e identidades de tais pessoas teriam sido fornecidos a pedido da prefeita. No entanto, os supostos pacientes foram ouvidos na Justiça e negaram as declarações de internamento e transferências.

Condenação

A ex-prefeita acabou sendo condenada a sete anos de prisão, enquanto os outros dois gestores foram apenados com cinco anos de cadeia, cada um, e teriam que cumprir a sentença em regime fechado, conforme a decisão judicial.

Recurso

Os advogados Leandro Vasques e Holanda Segundo, então, entraram com recurso junto ao TRF argumentando que a pena imposta aos réus fora excessiva. O relator do recurso, desembargador federal Emiliano Zapata Leitão, votou pela redução da pena dos réus para três anos e seis meses de prisão.

Mas, além disso, Zapata Leitão citou que a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra os ex-gestores fora apresentada ao Judiciário em março de 2003 e, somente em junho de 2013, foi proferida a sentença, caracterizando a prescrição. A demora entre a denúncia e a sentença ultrapassou oito anos.

Comentários   

 
0 #1 Mariano Garca 17-03-2015 18:25
Essa eh a nossa justissa. Esse juiz q deu a sentenssa nao viu q ja prescrevera??? Eh uma vergonha!!!
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