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Escândalo no Judiciário cearense: Ministério Público quer punição mais severa para juiz acusado de conceder liminares irregularmente

Juiz Chagas

Juiz recebeu uma "censura pública"

Aconteceu nesta terça-feira (22) mais um capítulo na novela  que trata de um escândalo envolvendo o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O Ministério Público Estadual (MPE) decidiu recorrer da decisão do TJ que puniu apenas com uma censura pública um juiz investigado por denúncia de irregularidades na concessão de liminares.

O procurador de Justiça  Miguel Ângelo de Carvalho Pinheiro já ingressou com o recurso para anular a decisão do Pleno do Tribunal  tomada no último dia 17, quando foi decidido que o juiz de Direito Francisco das Chagas Barreto, que atua numa das Varas da Fazenda Pública, sofresse uma “censura pública” por conta de seu envolvimento no escândalo da liberação de liminares durante os plantões de fim de semana, sem que estas demandas fossem consideradas de urgência.

A conduta do juiz, segundo o TJCE, é considerada irregular. Barreto vinha praticando esta transgressão desde 2011 até chegar 2013.  Ele passou, então, a ser investigado pelo Conselho Nacional de Justiça, que também apura a participação de outros magistrados na liberação de presos considerados periculosos, como grandes traficantes de drogas, através da concessão de habeas corpus em fins de semana.

Um dos desembargadores já foi afastado de suas funções e continua sendo alvo da apuração do CNJ. Trata-se de Carlos Feitosa. No dia 15 de junho, durante uma operação da Polícia Federal na sede do TJ e nas residências de vários investigados (desembargadores e servidores), Feitosa foi conduzido coercitivamente à sede da Justiça Federal e ouvido em depoimento. A operação dói determinada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça,  Hermann Benjamin, que expediu 28 mandados de busca e apreensão e 13 de prisão preventiva, convertidos em condução coercitiva.

Além de Carlos Feitosa, pelo menos, outros dois desembargadores estão sendo alvo das investigações do CNJ. São eles: Valdsen Alves da Silva Pereira e Paulo Timbó, ambos já aposentados.

Recurso

Sobre a apelação contra a decisão do Pleno do TJ, o procurador de Justiça Miguel Pinheiro alega que não foi cumprida recomendação do CNJ quanto ao número de desembargadores presentes ao julgamento que decidiu pela “censura pública” para o juiz. O Ministério Público quer a punição mais rígida contra o magistrado, ou seja, sua aposentadoria compulsória, tirando-o do exercício da Magistratura. 

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