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Homicidômetro - Assassinatos no Ceará 2017

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Atualizado em 18/12/2017  

Suspeitas do pagamento de propina em decisões judiciais provocam afastamento de juízes de Varas Cíveis

Processos 1

Varas Cíveis investigadas são a 4ª e 5ª. Seus juízes foram afastados e os gabinetes devassados pela PF

Apesar do segredo de justiça decretado nas investigações da “Operação Expresso 150”,  vazaram, nesta terça-feira (13) informações importantes sobre as investigações que estão sendo realizadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Polícia Federal (PF) acerca do suposto envolvimento de dois juízes de Direito no escândalo da venda de decisões e liminares no âmbito do Judiciário cearense. As investigações tiveram início em 2015 e já culminaram com o afastamento de, ao menos, quatro desembargadores.

Surgiu nas redes sociais o nome de  um magistrado investigado. Trata-se do juiz de Direito, Onildo Antônio Pereira da Silva, titular da 4ª Vara Cível. Informações extra-oficiais dão conta de que ele seria um dos alvos da operação. Na manhã desta terça-feira (13), agentes da Polícia Federal realizaram diligências nas dependências daquela Vara, no Fórum Clóvis Beviláqua, dando cumprimento a mandados de  busca e apreensão expedido pelo desembargador Tarcílio Souza.

Decisões recentes do juiz Onildo Antônio Pereira da Silva teriam  sido motivo das investigações. Uma delas diz respeito a um alvará expedido pelo juiz no dia  25 de janeiro último para o “cumprimento provisório de sentença”, contra o Banco do Nordeste. Ele determina que a Caixa Econômica Federal efetue o pagamento de R$ 3.284.271,62 (três milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, duzentos e setenta e um reais e sessenta e dois centavos)  em favor de um escritório de advocacia sediado em Fortaleza. O requerente foi a empresa Flex do Brasil, Indústria e Comércio de Plásticos e Borrachas Limitada.

Noutra decisão semelhante, com a mesma data,  o juiz ordena, em mais um alvará de sentença provisória,  que o Banco do Nordeste, através da  Caixa Econômica, pague à mesma empresa, Indústria de Plásticos e Borracha Flex do Brasil, a bagatela de R$ 12.139.768,33 (doze milhões, cento e trinta e nove mil, setecentos e sessenta e oito reais e trinta e três centavos), em ações ainda em tramitação.

O outro juiz

O outro juiz investigado na mesma operação é José Edmilson de Oliveira, titular da 5ª Vara Cível de Fortaleza, cujo gabinete também foi devassado pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira em busca de provas de crime. Ele está no comando daquela unidade desde maio de 1995.

Em agosto de 2014, por determinação do então corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Francisco Sales Neto, a 5ª Vara Cível  passou por uma correição e inspeção, sendo descoberto um acúmulo de processos, o que foi denominado pelo corregedor como “processamento estagnado”.

Ex-presidente

A ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora Iracema Vale, foi convocada também para prestar esclareciumentos sobre algumas decisões tomadas pelo órgão durante a sua gestão.

Os dois juízes foram afastados preventivamente das funções, assim como funcionários das respectivas varas. As investigações processadas pela PF, por ordem do STJ, podem levar à descoberta de crimes, assim como aconteceu no âmbito dos plantões judiciários do Tribunal de Justiça do Ceará.  Pelo preço de R$ 150 mil, bandidos como traficantes de drogas, assaltantes de bancos e golpistas, eram soltos nos fins de semana e feriados através de alvarás expedidos fora do sistema de registros do Tribunal.

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