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Homicidômetro Mortes no Ceará 2017

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Atualizado em 18/10/2017

Juíza proíbe presença de adolescentes menores de 16 anos desacompanhados no Fortal 2014

Fortal

FOTO: Kléber Gonçalves

 A juíza de Direito Alda Maria Holanda Leite, coordenadora das Varas da Infância e da Juventude de Fortaleza, baixou portaria, de número 07/2014, proibindo a presença de adolescentes de até 16 anos desacompanhados no Fortal 2014, a micareta que acontece na Capital cearense entre os dias 23 e 27 próximos.  A medida já foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Ceará na última segunda-feira (14) e, portanto, já está em vigor.

Conforme a determinação judicial, adolescentes de até 16 anos somente poderão participar da festa se estiverem acompanhados de um representante legal (pai, mãe, tutor ou guardião) ou de um responsável (avós, irmãos ou tios).

A portaria determina, ainda, que menores e seus acompanhantes deverão portar sempre documentos de identidade. O objetivo é, segundo, a magistrada, "a garantia e proteção integral às crianças e adolescentes como pessoas em formação e desenvolvimento".

A determinação legal prevê também que, "o proprietário do estabelecimento e o promotor do evento devem tomar todas as providências para evitar risco à segurança de crianças e adolescentes. Ficam também obrigados a impedir o consumo de bebidas alcoólicas  e cigarros por menores, afixando avisos sobre a proibição no próprio local da festa, nos ingressos, convites e cartazes".

Caberá aos agentes do Departamento de Proteção à Infância e Juventude (DPIJ) a vigilância e fiscalização na arena do Fortal para impedir "qualquer forma de negligência, exploração, violência, discriminação, maus-tratos e constrangimentos praticados contra menores". Os agentes, portanto, terão acesso a todos os setores e espaços do Fortal.

A juíza advertiu que, em caso de descumprimento das normas, será lavrado Auto de Infração, podendo os agentes solicitarem a intervenção de policiais civis e militares para a garantia das atividades de fiscalização. Impedir ou dificultar a ação dos agentes é crime definido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sujeito a pena de detenção de seis meses a dois anos.

Segurança

Já a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) deverá anunciar, na próxima semana, o plano de segurança para o Fortal, que vai mobilizar as polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer). Caberá ao Batalhão de Policiamento de Eventos (BPE) a segurança no perímetro externo onde acontecerá a micareta. Outros órgãos como Etufor e AMC também divulgarão seus planos de ação para o Fortal.