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Homicidômetro - Assassinatos no Ceará 2017

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Atualizado em 23/11/2017  

Prefeitura usa "poder de polícia" e entra em casas fechadas onde há vetores causadores de dengue, Zyka e Chikungunya

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Uma casa abandonada, no Dionísio Torres, já havia sido notificada três vezes pela SER II e hoje recebeu a visita forçada dos agentes de combate a endemias e da Guarda Municipal 

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A Prefeitura Municipal de Fortaleza deu início, na manhã desta quinta-feira (16), a uma série de operações na cidade em que são realizadas visitas forçadas em imóveis onde há suspeita da presença de transmissores da dengue, febre Chikungunya e Zyka.  Respaldados por leis estadual e federal, os servidores entram nos imóveis mesmo sem a permissão de seus proprietários. Para isso, os agentes de combate a endemias são acompanhados da Guarda Municipal.

A primeira “visita forçada” aconteceu na zona nobre da cidade. Uma casa situada na Rua Coronel Alves Teixeira, número 1945, no bairro Dionísio Torres, na área da Secretaria Executiva Regional Dois (SER II) foi o alvo inicial da operação depois de, ao menos, três tentativas de localização do proprietário. Sem êxito, a Regional decidiu por realizar o ato forçado.

Na porta da casa estavam fixadas três fichas de notificação de tentativa de visita. A última datada do dia 7 de março. A vizinhança denunciou o abandono do imóvel à Ouvidoria da SER II, que decidiu realizar as tentativas de inspeção, sem obter êxito.

Amparo na lei

Segundo o coordenador de Vetor da SER II, Nilton Martins, foram esgotados todos os meios para que fosse realizada a busca ativa aos vetores (insetos) causadores das doenças. Ele explica que a lei federal de número 13.301 e a lei estadual 15.959 prevêem a entrada forçada dos agentes nos imóveis onde não foi autorizada a inspeção ou quando o proprietário não é encontrado. Em casos assim, o “Poder de Polícia” do Estado e do Município é o recurso para que seja feito o combate aos vetores.

Já o titular da SER II, Ferrúcio Feitosa, também presente durante a ação, o órgão, através de sua Ouvidoria, recebeu nas últimas semanas, pelo menos, 31 denúncias da população sobre imóveis abandonados ou fechados onde haveria focos do mosquito causador das doenças. “Tivemos êxito em 26 dos 31 casos e recebemos autorização de seus donos para fazermos a visita, mas em outros cinco casos não foi possível, então faremos a visita forçada”, advertiu.

O coordenador da Célula de Vigilância Ambiental, Noélio Morais, explicou que, no momento, os bairros que mais preocupam por conta da infestação dos vetores causadores das doenças são Tauape, Dionísio Torres e Joaquim Távora. 

Veja a seguir a entrevista com NÉLIO MORAIS, coordneador da Célula de Vigilância Ambiental da Secretaria Executiva Regional Dois (SER II)