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948 em 22/5/2019  

Lei altera permanência de coronéis na PM e divide opinião entre oficiais

Oficiais da PM

A medida divide opiniões entre oficiais que já estão no posto e os que aguardam promoção

Coroneis lei nova

Veja a alteração na lei, ja publicana do Diário Oficial do Estado (DOE)

O governador do estado do Ceará, Camilo Santana (PT), alterou a lei que restringia aos coronéis da Polícia Militar – último posto na carreira - a permanecerem na Ativa da Corporação por, no máximo, três anos. Agora, a permanência passou para cinco anos. Quando completar 30 anos de serviço e cinco na graduação, o oficial, então, passará para a Reserva Remunerada. Assim, a medida aumentou o tempo de atividades dos coronéis nos quartéis.


A medida do governo, porém, dividiu o oficialato. Para aqueles que já estão no posto de coronel, o aumento do tempo de serviço foi visto de forma positiva, retardando assim a saída forçada ou compulsória da Ativa para a Reserva.


Já aqueles que ainda não chegaram ao último posto da carreira, mas que estão próximos de completar os 30 anos de serviço, a decisão de Camilo Santana desagradou. Isso porque não houve alteração no número de vagas para coronel. Estes, completarão os 30 anos de serviço e não terão o tempo hábil para a promoção à maior patente da carreira. São tenentes-coronéis, majores e capitães.


A alteração na legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE) no começo desta semana e já está em vigor. Além disso, sua validade tem efeito retroativo a 1º de fevereiro deste ano, conforme determinação do governador.


Para aqueles que chegarão aos 30 anos de atividade sem chances de atingir a maior patente dentro da carreira, a medida vai produzir um efeito negativo na tropa: vários oficiais que estão nesta condição vão apressar o pedido de saída da tropa, a chamada “Requerida”, que seria a aposentadoria ou Reserva à pedido do próprio militar. Do outro lado, os coronéis que estariam prestes a completar os três anos no cargo, e que teriam que deixar a Corporação forçosamente, ganharão mais dois anos de sobrevida na Ativa e, portanto, nos cargos comissionados, o que representa ganho salarial. 


Ressalte-se que a alteração na lei não atinge aqueles coronéis que atualmente exercem os cargos de Comandante-Geral e de subcomandante-geral da Polícia Militar, de comandante-geral adjunto do Corpo de Bombeiros Militar, de diretores de Planejamento e Gestão das duas corporações, além do Chefe e do Assessor Executivo da Casa Militar.


Atualmente, os vencimentos (soldo mais gratificações) de um coronel da Polícia Militar do Ceará giram em torno de R$ 14 mil.