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Homicidômetro - Assassinatos no Ceará em 2019

315 em 19/2/2019  

Projeto de lei das promoções na PM e bombeiros recebe número recorde de 73 propostas de emendas

Uma audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (28) discutiu o projeto de lei apresentado pelo governo do Estado que visa uma radical mudança nos critérios para a promoção de policiais militares cearenses. Contudo, o projeto já recebeu nos últimos dois dias, nada menos, que 73 sugestões de emendas, um recorde no Legislativo do Estado.

Uma das principais polêmicas em torno do assunto diz respeito à promoção de praças do posto de subtenente para o de segundo tenente, que representa a ascensão funcional da categoria de praças para o oficialato, chegando, assim, ao Quadro de Oficiais Administrativos da Polícia Militar (QOAPM) ou ao Quadro de Oficiais Administrativos dos Bombeiros Militar (QOABM).

De acordo com os policiais e bombeiros que protestaram na audiência pública de hoje à tarde no anexo da Assemblia Legislativa do Estado, o projeto do governo prevê que, para o subtenente chegar ao oficialiato terá que passar por uma espécie de concurso interno, fato que não é prev isto para as demais promoções.

Outra emenda já apresentada requer que, ao chegar no posto de coronel (o ápice da carreira militar estadual), o oficial passe, pelo menos, seis anos ainda na ativa. Hoje, que alcança esta patente, é consequentemente, mandado para a Reserva três anos depois da promoção.

Houve também a apresentação de emendas para alcançar outros artigos dispostos nom projeto do governo. Um deles, extingue o posto de aspirante a oficial. O aluno que concluir o Curso de Formação de Oficial (CFO), é, automaticamente, elevado à graduação de tenente.

Também foram apresentadas emendas que possibilitam promoções para os policiais militares que estejam no exercício de "atividades leves" (resultado de enfermidades graves ou que passaram por cirurgias) e também para aqueles saídos de Licença Para Tratamento de Saúde, as LTS. Também foi reivindicada a não exclusão do plano de promoções para aqueles militares que requereram o retorno à ativa depois de terem ido para casa na condição de "agregados", isto é, aguardavam fora dos quartéis a aposentadoria após 30 anos de serviço.

As demandas atingem também aqueles que alcançam o posto de tenente-coronéis e aguardam a promoção para coronéis.

A audiência pública foi requerida à Presidência da Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Capitão Wagner. E dela participaram também os deputados Rachel Marques, Doutora Silvana, Renato Roseno, Heitor Férrer, Elmano de Freitas, Walter Cavalcnte, Bruno Pedrosa, Tim Gomes, Júlio César Filho, Robério Monteiro (que dirigiu o ato como presidente da Comissão de Defesa Social), Daniel Oliveira, Evandro Leitão (líder do governo) e Tomaz Holanda.

Também presentes todos os presidentes das associações de policiais e bombeiros militares, além de abdeputado federal Cabo Sabino; o secretário-adjunto da SSPDS, coronel Lauro Prado; e o procurador geral do Estado, Rafael Moraes.